Violência contra mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause ou possa vir causar morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo a ameaça de tais atos, tanto na esfera pública, como na esfera privada.
A lei Maria da Pena (11.340/260)
Violência contra a mulher é crime com penas que viram de três meses a três anos de prisão para o agressor.
O agressor e/ou suspeito poderá ser preso em flagrante ou em qualquer momento que a autoridade policial e a justica entenderem necessário.
A autoridade policial também pode pedir ao juiz, em 48 horas, medidas como afastamento do agressor do lar, suspensão de porte de arma e proteção à vitima.
A polícia tem que oferecer para a vítima transporte ao IML (Instituto médico legal), abrigo ou outros locais seguros.
Os laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde serão admiticos como provas.
Delegacia de polícia
Delegacia de polícia da 61a. circunscrição
Rua D. João Costa, s/nºMaués - fone (081) 3526-2944
Secretária da Mulher de Vitória de Santo Antão
Praça Leão Coroado, nº 55 - centro - fone. (081) 3523-6448
Telefones úteis
Central Nacional de Atendimento à Mulher - 180
Ouvidoria da Mulher de Pernambuco: 3224-1514
Corpo de Bombeiros: 193
Informações de Trânsito: 194
Polícia Militar (CIODS): 190
Samu: 192
Denuncie
Violência contra melher
3421.9595
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